02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
01/09/2025 14:33

Prazo em Curso
06/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:26

Autos preparados para expedição
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Apelação
13/06/2025 12:34

Juntada de Informações
03/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0803512-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adauto Raimundo dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.

P.R.I-se.

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
28/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:31

Emissão da Relação
26/05/2025 16:23

Autos preparados para expedição
16/05/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:44

Registro de Sentença
16/05/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:32

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0803512-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adauto Raimundo dos Santos - Ato ordinatório da escrivania: ante a juntada do Laudo pericial, diga a parte autora no prazo de 15 dias.
19/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:11

Emissão da Relação
18/02/2025 15:09

Autos preparados para expedição
14/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 16:55

Prazo em Curso
20/01/2025 16:54

Prazo em Curso
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0803512-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adauto Raimundo dos Santos - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da perícia a ser realizada no fórum de Aquidauana pelo Dr.

Bruno Henrique Cardoso no dia 03/02/2025, às 18:20 horas.
15/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 16:22

Juntada de NULL
15/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:30

Prazo em Curso
14/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:39

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 14:35

Emissão da Relação
14/01/2025 12:16

Prazo em Curso
14/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:57

Documento Digitalizado
09/01/2025 18:40

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0803512-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adauto Raimundo dos Santos - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
08/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 15:48

Documento Digitalizado
07/01/2025 14:52

Autos preparados para expedição
07/01/2025 14:50

Emissão da Relação
07/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 04:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 12:55

Autos preparados para expedição
19/11/2024 13:38

Prazo em Curso
08/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0803512-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adauto Raimundo dos Santos - Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 3422-3103, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 14:36

Autos preparados para expedição
06/11/2024 14:33

Emissão da Relação
06/11/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 10:20

Proferida decisão interlocutória
31/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 15:02

Informação do Sistema
31/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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