12/09/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:02

Processo Reativado
11/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:26

Prazo em Curso
02/09/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 243: Tendo em vista que a obrigação fora satisfeita (fls. 241/242), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventuais restrições.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
21/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:01

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 18:59

Emissão da Relação
20/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:27

Registro de Sentença
20/08/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:05

Prazo em Curso
05/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:54

Emissão da Relação
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:52

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 12:59

Autos preparados para expedição
27/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:57

Documento Digitalizado
27/06/2025 12:56

Documento Digitalizado
24/06/2025 14:37

Prazo em Curso
24/06/2025 14:35

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 14:35

Documento Digitalizado
17/05/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
06/05/2025 16:02

Documento Digitalizado
05/05/2025 13:13

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 12:56

Documento Digitalizado
24/04/2025 12:56

Documento Digitalizado
24/04/2025 12:39

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 16:52

Prazo em Curso
23/04/2025 16:49

Documento Digitalizado
23/04/2025 16:49

Documento Digitalizado
16/04/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
16/04/2025 12:41

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:47

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0802233-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romualdo Inácio de Souza - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a juntada de ofício.
27/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:34

Emissão da Relação
24/01/2025 12:37

Juntada de Informações
22/01/2025 12:22

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0802233-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romualdo Inácio de Souza - Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito.
21/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 17:47

Emissão da Relação
16/01/2025 20:54

Juntada de Ofício
12/12/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:00

Autos preparados para expedição
11/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 12:59

Documento Digitalizado
10/12/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:22

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0802233-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romualdo Inácio de Souza - Manifeste a parte autora sobre a manifestação de páginas 163-166, requerendo o que de direito.
02/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:58

Emissão da Relação
29/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0802233-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romualdo Inácio de Souza - Manifeste a parte autora sobre a manifestação de páginas 156-159 e juntada de ofício, requerendoo que de direito.
28/11/2024 08:40

Prazo em Curso
27/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 08:36

Emissão da Relação
25/11/2024 17:13

Juntada de Ofício
11/11/2024 18:03

Prazo em Curso
09/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:19

Prazo em Curso
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0802233-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romualdo Inácio de Souza - Despacho de fl. 145:

Vistos.

Intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento integral da obrigação imposta em sentença condenatória.

Não obstante, concedo ao exequente o prazo de 40 (quarenta) dias, para que apresente os três orçamentos necessários para realização da cirurgia necessária.

Apresentados, tornem os autos conclusos para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias.
05/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 16:03

Autos preparados para expedição
04/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 16:01

Emissão da Relação
12/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
29/07/2024 13:16

Prazo em Curso
26/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 15:19

Emissão da Relação
24/07/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:45

Prazo em Curso
07/06/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 14:59

Emissão da Relação
05/06/2024 14:55

Juntada de Ofício
27/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:00

Prazo em Curso
13/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:14

Autos preparados para expedição
26/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 11:12

Evolução da Classe Processual
20/04/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 13:14

Emissão da Relação
15/02/2024 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
25/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:51

Autos preparados para expedição
15/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2024 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:18

Processo Desarquivado
11/01/2024 13:18

Processo Desarquivado
11/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 15:58

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:49

Autos preparados para expedição
05/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2023 16:47

Emissão da Relação
05/12/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:34

Prazo em Curso
29/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 12:00

Emissão da Relação
28/11/2023 11:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 22:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2023 17:00

Emissão da Relação
24/11/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:57

Prazo em Curso
20/09/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 13:36

Emissão da Relação
18/09/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:38

Prazo em Curso
14/09/2023 18:13

Prazo em Curso
13/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2023 01:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:21

Autos preparados para expedição
23/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2023 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 19:20

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2023 19:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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