01/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/07/2025 13:50

Recebidos os autos
18/07/2025 13:50

Recebidos os autos
11/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867609-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso de Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca do recurso de apelação de fls. 210-221.
12/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867609-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso de Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido declaratório formulado Celso de Andrade contra Banco Bradesco S/A para declarar a inexistência do contrato de seguro identificado como Bradesco Vida e Previdência S/A (1930), condenando o réu a restituir de forma simples os valores descontados em folha, corrigidos pelo IPCA desde a data de cada desconto, acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (fl. 111 - 01/03/2024).

Outrossim, improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que o autor sucumbiu na menor parte de seus pedidos, com amparo no art. 86 do CPC, fica condenado ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isento por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo ao réu o pagamento de 70% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:29

Recebidos os autos
01/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867609-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso de Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de provas, tornem conclusos para sentença.
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:52

Recebidos os autos
04/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:18

de Conciliação
06/06/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 07:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 13:49

Recebidos os autos
08/02/2024 13:49

Tutela Provisória
05/02/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:06

Recebidos os autos
12/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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