26/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:44

Recebidos os autos
06/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:44

Homologada a Transação
01/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0819520-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intimação da decisão de fls. 231-232: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p. 220), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/01/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/11/2023 15:23

Recebidos os autos
26/11/2023 15:22

Decretada a revelia
20/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:07

Juntada de Mandado
29/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0819520-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
28/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:20

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:21

Juntada de Mandado
17/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:12

Expedição de Mandado.
06/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:22

Expedição de Mandado.
26/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:03

Juntada de Mandado
14/03/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:55

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0819520-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
03/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:36

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/11/2022 14:51

Recebidos os autos
04/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
25/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:54

Juntada de Mandado
30/09/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:34

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/07/2022 16:09

Recebidos os autos
21/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:20

Juntada de Mandado
30/06/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:30

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:08

Juntada de Mandado
10/05/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:12

Expedição de Mandado.
17/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:41

Recebidos os autos
14/03/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:18

Expedição de Carta.
10/02/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
09/02/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:54

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
01/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:31

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:38

Recebidos os autos
28/01/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:29

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
25/01/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:20

Juntada de Mandado
24/01/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:50

Expedição de Mandado.
13/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:01

Juntada de Mandado
13/12/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:52

Expedição de Mandado.
22/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2021 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/02/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/11/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:40

Juntada de Mandado
19/11/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:21

Expedição de Mandado.
10/11/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
18/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:15

Expedição de Carta.
07/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2021 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801280-32.2020.8.12.0011

Le Rita Comercio de Vestuarios LTDA - ME

Cinthia Pereira da Silva

Advogado: Carllus Vinicius da Cruz Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800093-49.2023.8.12.0054

Anderson Aparecido Costa Rodrigues

Nelyesse Dias Oliveira

Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 2000171-10.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Pedro Henrique Rodrigues Dias

Advogado: Marcela Gaspar Pedrazzoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1403045-17.2023.8.12.0000

Jose Bernardes dos Prazeres Junior

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Bernardes dos Prazeres Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0801031-78.2022.8.12.0054

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Thais Fernandes Alves

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:43

Exibir Processo