TJMS - 0800307-75.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

SAMARA DOS SANTOS DUARTE CREMOLICH AGOSTINI

CPF *33.***.*52-50

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 04:58

    Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2025 18:58

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 18:39

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 18:38

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 10:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/07/2025 10:32

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 11:32

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 14:03

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 05:06

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800307-75.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samara dos Santos Duarte Cremolich Agostini - Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Samara dos Santos Duarte Cremolich Agostini em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul.

    O executado informou a realização do pagamento do débito (p. 192).

    O exequente requereu a expedição de alvará (p. 193), sem apresentar qualquer óbice ao pagamento.

    Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação por parte do devedor.

    Corrija-se o alvará para fim de aplicar a isenção de imposto de renda em favor de Allan Vinicius da Silva Sociedade Individual de Advocacia, por haver comprovação de ser optante pelo Simples Nacional.

    Realizada a correção, expeça-se alvará.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 20/05/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2025 12:10

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:06

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 10:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800307-75.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samara dos Santos Duarte Cremolich Agostini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 10/02/2025 20:18

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 09:27

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 09:26

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:24

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 17:23

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 18:49

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 18:49

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2024 16:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800307-75.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samara dos Santos Duarte Cremolich Agostini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 180, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 06/11/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 13:39

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2024 13:45

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 08:18

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2024 06:39

    Emissão da Relação

  • 25/03/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 13:20

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2024 13:18

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:15

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 11:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2023 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/10/2023 05:08

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2023 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2023 10:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:45

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 13:44

    Emissão da Relação

  • 25/08/2023 06:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2023 13:34

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2023 13:26

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2023 10:31

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 21:21

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2023 15:47

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:18

    Registro de Sentença

  • 18/05/2023 09:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 09:18

    Expedição de NULL.

  • 18/05/2023 09:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/05/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2023 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2023 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2023 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2023 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2023 05:20

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2023 15:20

    Emissão da Relação

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 03:33

    Prazo em Curso

  • 09/03/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:19

    Emissão da Relação

  • 08/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/03/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 14:54

    Recebida petição inicial

  • 06/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 03:34

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 13:41

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 19:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 06:43

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 06:43

    Retificação de Classe Processual

  • 28/02/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 06:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2023 19:02

    Informação do Sistema

  • 27/02/2023 19:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/02/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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