19/09/2025 17:45

Certidão
19/09/2025 17:45

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 17:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/09/2025 17:42

Documento Digitalizado
19/09/2025 17:42

Documento Digitalizado
19/09/2025 17:42

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
19/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
19/09/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:42

Juntada de tipo_de_documento
19/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:38

Juntada de tipo_de_documento
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

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Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

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19/09/2025 17:32

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19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840143-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Trata-se de petição juntada pela parte apelada em que pretende informar o cumprimento do obrigação.

Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 416 e seguintes.

I.C.
15/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/09/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/09/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo Recurso Especial (0840143-19.2022.8.12.0001/50001) interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

I.C.
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/05/2025 11:24

Processo Dependente Cadastrado
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

I.C.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

I.C.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Certifique-se a (ir)regularidade do preparo.

Após, voltem-me.

I.C.
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840143-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 13:00

Processo Dependente Cadastrado
14/03/2025 12:33

Processo Dependente Cadastrado
14/03/2025 11:20

Incidente em Processamento
14/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/02/2025 13:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840143-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EGRESSO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ - RECUSA DO CREA-MS EM REGISTRAR O AUTOR COMO ENGENHEIRO SANITARISTAS - AUSÊNCIA DE DISCIPLINAS NA GRADE CURRICULAR OFERECIDA PELA REQUERIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONDENAÇÃO EM FORNECER AS MATÉRIAS FALTANTES DE FORMA GRATUITA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 10.000,00 - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
19/02/2025 12:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/02/2025 22:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/02/2025 19:23

Julgamento Virtual Finalizado
18/02/2025 19:23

Provimento
18/02/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840143-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
16/02/2025 16:11

Incluído em pauta para 16/02/2025 04:11:33 local.
16/01/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840143-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025.
15/01/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/01/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
15/01/2025 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840143-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: João Paulo Teixeira Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/01/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
14/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 14:28

Declarada incompetência
14/01/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
13/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio
13/01/2025 17:55

Processo Cadastrado
13/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00