TJMS - 0021348-08.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DA SILVA PAIM

CPF *04.***.*63-15

Advogados

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB: 21855/MS

Terceiro

Partes

ANDERSON VALDEZ MARQUES

CPF *54.***.*97-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAMILA DA SILVA PAIM

CPF *82.***.*28-65

ANDERSON VALDEZ MARQUES

CPF *54.***.*97-12

DPC REGINALDO SALOMAO

KOLH LEONARDO DANTAS DA SILVA

HILDO LINO DA SILVA

CPF *59.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 18:21

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2024 02:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 02:35

    Transitado em Julgado em data

  • 11/11/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Arguelho Rocha (OAB 21855/MS) Processo 0021348-08.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Carlos da Silva Paim - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Luiz Carlos da Silva Paim, já qualificado, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com amparo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

  • 31/10/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:26

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:30

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2024 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 19:14

    Decorrido prazo de parte

  • 17/04/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 10:24

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 06:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:54

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2023 14:53

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2023 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 21:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 21:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 13:18

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2023 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2023 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2022 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2022 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2020 09:37

    Preliminar

  • 14/09/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 10:11

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2020 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 17:15

    de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 22:41

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2020 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2019 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2019 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2019 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2019 15:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/02/2019 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2019 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:03

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/10/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 16:01

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2018 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2017 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2016 15:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800733-30.2023.8.12.0029

Municipio de Navirai

Sergio Polini Junior

Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800733-30.2023.8.12.0029

Sergio Polini Junior

Municipio de Navirai

Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0838032-28.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Irany dos Santos

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0858807-30.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Itajai

Helio Vidal de Figueiredo

Advogado: Leonardo Machado Targino de Azevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800596-87.2024.8.12.0037

Vera Lucia Cavalcante da Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Oziel Matos Holanda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 15:45

Exibir Processo