TJMS - 0828895-20.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

CPF *28.***.*87-60

Advogados

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB: 17325/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCYELLE BARRETO DELGADO

CPF *39.***.*98-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição arguida pela ré e, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito em virtude da ocorrência da prescrição.

    O pleito de concessão da Justiça Gratuita será objeto de análise apenas em caso de interposição de recurso, haja vista que, em primeira instância, o acesso aos Juizados Especiais dispensa o recolhimento de custas, taxas ou despesas, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 07/11/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:49

    Homologada a Transação

  • 05/11/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2024 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/10/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:01

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 24/06/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 10:23

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/06/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 17:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 24/04/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2024 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:13

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2024 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/01/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 108, para o dia 09/02/2024 às 14:00h (horário de MS).

  • 10/01/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/12/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 97, no dia 05/12/2023 às 13:00h.

  • 31/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 22/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:43

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 06:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/05/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:57

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 29/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:11

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0828895-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Ribeiro Araújo - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 03/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 12:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:57

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/11/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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