09/07/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL) Processo 0900523-80.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Réu: Guilherme Silveira Pereira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 224: "..rata-se de pedido de restituição requerido por BANCO NORDESTE DO BRASIL S.A do veículo VW/SAVEIRO de placa QLJ 6995, apreendido neste IP.

O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao pedido.

O veículo já fora alienado (f. 130-132).

A parte autora comprovou ser proprietária legítima do veículo, inexistindo qualquer indício de que tenha origem ilícita ou de qualquer relação com o delito investigado, sendo considerada terceira de boa-fé (art. 119 do CPP), fazendo jus, portanto à restituição.

O veículo também fora periciado, de modo que, por ora, não mais interessa ao processo (art. 118 do CPP).

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 118 e art. 119 do CPP, DEFIRO a restituição do valor da arrematação do veículo VW/SAVEIRO, placa QLJ 6995, ao proprietário-requerente, desde que arque com as custas devidas.

Expeça-se o necessário.

Caso o veículo esteja no pátio do leiloeiro da Comissão de Alienação, o proprietário do veículo deverá arcar com os custos do pátio e remoção do veículo, nos termos do Provimento CSM 450, DE 3 DE SETEMBRO DE 20191.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, transfira-se o montante para a conta bancária indicada pelo requerente. Às providências..."
04/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:48

Recebidos os autos
01/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:11

Recebidos os autos
30/10/2024 13:11

Decisão ou Despacho
24/10/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 12:03

Recebidos os autos
23/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:45

Recebidos os autos
17/09/2024 18:45

Decisão ou Despacho
12/09/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 12:02

Recebidos os autos
12/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:57

Recebidos os autos
11/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:08

Recebidos os autos
22/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Decisão ou Despacho
15/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 22:45

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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