22/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
13/08/2025 09:40

Prazo em Curso
13/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:51

Emissão da Relação
08/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 17:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/08/2025 17:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:57

Prazo em Curso
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 06:54

Prazo em Curso
15/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0004632-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Maximina da Silva - Reqdo: Havan S.a., Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Motorola do Brasil LTDA - Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 25/03/2025, com prazo recursal no período de 27/03/2025 a 09/04/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 03/04/2025, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:02

Emissão da Relação
01/05/2025 21:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2025 21:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 18:20

Expedição de NULL.
26/03/2025 10:51

Prazo em Curso
25/03/2025 12:01

Prazo em Curso
25/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS) Processo 0004632-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Motorola do Brasil LTDA, Havan S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda manejada por IVANETE MAXIMINA DA SILVA, em face da MOTOROLA DO BRASIL LTDA., HAVAN S.A. e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., pelo que julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).

Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/03/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:52

Prazo em Curso
24/03/2025 08:26

Emissão da Relação
10/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:23

Registro de Sentença
10/03/2025 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
10/03/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 14:22

Expedição de NULL.
07/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2025 04:54:18, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS) Processo 0004632-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Motorola do Brasil LTDA - Intimação do r. despacho da página 145:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 142-144.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 16:32

Expedição de NULL.
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:52

Emissão da Relação
18/02/2025 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/11/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/02/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR) Processo 0004632-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Motorola do Brasil LTDA, Havan S.a. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Defiro o pedido formulado pela Reclamante às p. 103, providencie-se a inclusão da pessoa jurídica Zurich Minas Brasil Seguros S.A, no polo passivo da ação.

Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 26/11/2024 às 17:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada Zurich Minas Brasil Seguros S.A, por correio no endereço Avenida Roberto Marinho, n. 85, 20º andar - Brooklin Novo - São Paulo/SP, bem como intime-se as demais reclamadas, via diário de Justiça, todas os atos contendo as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se. ".
28/10/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 09:15

Prazo em Curso
28/10/2024 09:14

Expedição de Carta.
28/10/2024 09:06

Autos preparados para expedição
28/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 08:04

Emissão da Relação
28/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:40

Prazo em Curso
20/09/2024 04:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 04:27

Expedição de Carta.
20/09/2024 04:27

Expedição de Carta.
20/09/2024 03:58

Autos preparados para expedição
19/09/2024 16:56

Autos preparados para expedição
19/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/09/2024 16:44

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:44

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:44

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:44

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:43

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:43

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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