06/08/2025 17:10

Certidão
06/08/2025 17:10

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 13:12

Prazo em Curso
14/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0004632-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Ivanete Maximina da Silva Advogado: Rogerio Cristiano Rossa (OAB: 20275/MS) Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Recorrido: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Recorrido: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 17:57

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 17:57

Não-Provimento
17/06/2025 17:37

Incluído em pauta para 17/06/2025 05:37:04 local.
12/06/2025 12:58

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio
02/06/2025 12:19

Processo Cadastrado
02/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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