06/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 19:44

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:39

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:53

Recebidos os autos
03/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 12:42

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0822068-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Pereira Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida desta.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados nos itens de 1 à 3 e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:43

Recebidos os autos
01/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0822068-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Pereira Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
31/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 14:35

de Conciliação
15/10/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:00

Recebidos os autos
02/08/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:52

Recebidos os autos
07/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:45

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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