TJMS - 0818464-60.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 09:55
Arquivado Provisoriamente
-
30/04/2025 08:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0818464-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tomaz Vieira Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Autos nº 0818464-60.2022.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor:Tomaz Vieira Rodrigues Réu:Banco do Brasil S/A DESPACHO SUSPENSÃO - RECURSO ESPECIAL Vistos, etc. 1 - A fim de regularizar o cadastro processual, considerando que a matéria discutida nos autos está afetada pela sistemática dos recursos repetitivos (TEMA nº 1300/STJ), e, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, CPC), determino a suspensão do presente feito até ulteriores deliberações do Tribunal Superior. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário, movendo os autos, ao final, à fila nº 261, até que finalizada a suspensão, bem como deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se.
Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL -
29/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/12/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0818464-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tomaz Vieira Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Autos nº 0818464-60.2022.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor:Tomaz Vieira Rodrigues Réu:Banco do Brasil S/A DESPACHO CPC 203, § 3º Vistos, etc. 1 - Converto o julgamento em diligência.
O repetitivo nº 1150 transitou em julgado recentemente, e a tese definida foi a seguinte: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Assim, com fundamento no art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, a fim de evitar nulidade por cerceamento de defesa, determino sejam as partes intimadas para manifestação, no prazo de quinze dias, oportunidade em que poderão requerer a produção de provas de modo fundamentado. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se.
Campo Grande, data da assinatura digital.
ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL -
01/11/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 08:43
Decorrido prazo de parte
-
02/07/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:48
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 12:52
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 16:10
Arquivado Provisoriamente
-
23/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:57
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/04/2023 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 14:01
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:03
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 13:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/02/2023 13:37
de Conciliação
-
03/02/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 08:05
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/01/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/12/2022 12:26
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 15:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/11/2022 15:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/11/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 16:26
de Instrução e Julgamento
-
02/11/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:33
Recebidos os autos
-
01/11/2022 14:33
Determinada Requisição de Informações
-
13/10/2022 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:12
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2022 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 07:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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