13/08/2025 12:30

Prazo em Curso
13/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 07:52

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 18:16

Recebida petição inicial
10/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:15

Processo Reativado
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 04:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:28

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 10:15

Prazo em Curso
07/03/2025 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 05:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 05:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 05:25

Emissão da Relação
17/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:30

Registro de Sentença
17/02/2025 18:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:30

Expedição de NULL.
17/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 21:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 04:40

Autos preparados para expedição
28/01/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805373-20.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Santos Pinheiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
27/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 07:59

Emissão da Relação
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 03:14

Prazo em Curso
10/01/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805373-20.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Santos Pinheiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 08:06

Emissão da Relação
09/01/2025 07:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:58

Expedição de Carta.
28/11/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 05:53

Prazo em Curso
29/10/2024 02:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805373-20.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Santos Pinheiro - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que a parte autora não junta comprovante de residência, bem como não junta holerites referentes aos meses de março a setembro de 2024, o que pode prejudicar a apreciação do pedido meritório (fls. 14, itens "c" e "d").

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, com o fim de juntar holerites dos meses de março a setembro de 2024, bem como juntar comprovante de residência em nome próprio ou em nome de terceiro com quem comprove vínculo, sob pena de indeferimento da inicial.
28/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 15:38

Emissão da Relação
21/10/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:41

Autos preparados para expedição
23/09/2024 18:32

Informação do Sistema
23/09/2024 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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