17/06/2025 07:24

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:24

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Lúcio de Oliveira (OAB 46749/MG), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 51336/BA) Processo 0806022-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Getúlio Mendes Leal Filho - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 157/163 Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:40

Recebidos os autos
29/05/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Lúcio de Oliveira (OAB 46749/MG), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 51336/BA) Processo 0806022-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Getúlio Mendes Leal Filho - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sentença de fls. 145: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se Improcedente o pedido formulado pelo Requerente Getúlio Mendes Leal Filho em desfavor do Requerido Banco Mercantil do Brasil S.A." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:42

Homologada a Transação
05/05/2025 09:42

Recebidos os autos
05/05/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:21

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:19

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:09

de Conciliação
10/02/2025 16:07

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Lúcio de Oliveira (OAB 46749/MG), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 51336/BA) Processo 0806022-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Getúlio Mendes Leal Filho - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Conciliação Data: 10/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
09/01/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806022-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Getúlio Mendes Leal Filho - Posto isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:32

Recebidos os autos
25/11/2024 18:32

Tutela Provisória
25/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806022-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Getúlio Mendes Leal Filho - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de efetuar pedido meritório correspondente à declaração de nulidade dos contratos objeto da lide e, por corolário, dos respectivos débitos, conforme alega em sua fundamentação.
28/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:43

Recebidos os autos
25/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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