TJMS - 0819042-21.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:51
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
16/08/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
-
11/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0819042-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc...
Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.
I.C.". -
03/07/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:42
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
-
10/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 17:43
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:58
Processo Reativado
-
11/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 13:57
INCONSISTENTE
-
06/09/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 18:38
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 17:32
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
-
19/04/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
-
09/03/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0819042-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Exectdo: Leandro Ribeiro Correia - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do acordo.
I.C.". -
08/03/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
08/03/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:39
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 16:24
Processo Reativado
-
27/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
-
21/11/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:35
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:35
Homologada a Transação
-
11/11/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:30
Conclusos para julgamento
-
11/11/2022 16:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/11/2022 16:28
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:20
Conclusos para julgamento
-
28/10/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 15:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.
-
18/10/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
-
14/10/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:06
INCONSISTENTE
-
06/10/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
-
30/09/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 05:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
-
27/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
05/09/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 18:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
23/08/2022 16:32
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
-
21/07/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 17:27
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 19:19
INCONSISTENTE
-
28/06/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
-
20/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.
-
27/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
-
26/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:19
INCONSISTENTE
-
17/05/2022 17:01
Recebidos os autos
-
17/05/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 14:33
Processo Reativado
-
03/05/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 14:33
INCONSISTENTE
-
03/05/2022 14:32
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
03/05/2022 12:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/04/2022 16:28
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2022 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
24/03/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:44
Homologada a Transação
-
15/03/2022 15:44
Recebidos os autos
-
15/03/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 18:06
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/01/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/12/2021 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/03/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/12/2021 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
-
03/11/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 19:11
Expedição de Carta.
-
01/11/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2021 05:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 13:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
28/09/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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