13/08/2025 12:52

Certidão
13/08/2025 12:52

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:49

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 10:22

Prazo em Curso
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807051-28.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Gleiseir Aldenei de Almeida Costa Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Recorrido: Laboratorio Palma Mello Eireli Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) Recorrido: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda (caep) Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando sobrestados em virtude do deferimento do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro.
17/07/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:33

Não-Provimento
08/07/2025 16:53

Incluído em pauta para 08/07/2025 04:53:44 local.
02/07/2025 08:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/06/2025 08:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/06/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807051-28.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Gleiseir Aldenei de Almeida Costa Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Recorrido: Laboratorio Palma Mello Eireli Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) Recorrido: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda (caep) Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio
18/06/2025 13:38

Processo Cadastrado
18/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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