TJMS - 0806078-97.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JANGADA SEMENTES E FERTILIZANTES LTDA

CNPJ: 97.544.446/0001-19

Advogados

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB: 15741/MS

DANIELY HENSCHEL

OAB: 15030/MS

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA MANOEL DE SOUZA

CPF *03.***.*86-04

Advogados

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

OAB: 26678/MS

CPF *68.***.*96-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 18:12

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 18:33

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2025 15:20

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 16:19

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 16:18

    Processo Reativado

  • 14/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 05/05/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS) Processo 0806078-97.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jangada Sementes e Fertilizantes Ltda - Exectdo: Oliveira Manoel de Souza -

    Vistos.

    Assiste razão à parte executada (f. 307-308).

    Em consulta ao SISBAJUD realizada nesta data, verifiquei que, de fato, remanesciam valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada, os quais foram liberados nesta oportunidade, como demonstra o extrato anexo.

    Intime-se.

    Após, arquive-se.

  • 29/04/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 09:45

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:06

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 11:00

    Processo Reativado

  • 01/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:22

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 16:38

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 15:18

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 02:10

    Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS) Processo 0806078-97.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jangada Sementes e Fertilizantes Ltda - Exectdo: Oliveira Manoel de Souza - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

    Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

    Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.

    Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.

    Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.

    Ante o teor do acordo, interrompi nesta data a repetição programada da ordem lançada pelo SISBAJUD às f. 277, desbloqueando os valores que haviam sido encontrados, como demonstram os extratos anexos.

    Sem prejuízo, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos.

    Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

    Quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte executada, INDEFIRO-O, tendo em vista a ausência de elementos comprobatórios de sua suposta miserabilidade nos autos.

    Nos termos do art. 99, §3º, do CPC: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Destaco que a "declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, razão pela qual, diante dos demais elementos dos autos, pode o magistrado, mediante fundamentação, indeferir ou revogar o benefício" (STJ - AgInt no AREsp: 1871746/SP, Data de Publicação: DJe 06/12/2021).

    Sendo assim, tratando-se a executada de pessoa jurídica, não se revela cabível a presunção de veracidade de sua alegada hipossuficiência econômica.

    Como também não foi comprovada, é o caso de indeferir o requerimento formulado nesse sentido.

    Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 12/03/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:12

    Registro de Sentença

  • 17/02/2025 14:12

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/02/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:02

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 02:10

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS) Processo 0806078-97.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jangada Sementes e Fertilizantes Ltda - Exectdo: Oliveira Manoel de Souza - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 258 e anexos e, ainda, quanto à juntada de ofício de fls. 263-264.

  • 28/10/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2024 08:54

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 18:04

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

  • 15/05/2024 17:34

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 15:21

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2024 18:44

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2023 06:32

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 02:09

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 05:16

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

  • 14/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 15:01

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2023 15:48

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/03/2023 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/03/2023 10:04

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/03/2023 08:19

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 02:17

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 07:13

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 06:44

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 02:14

    Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2022 18:21

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 07:53

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 02:18

    Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2022 13:20

    Emissão da Relação

  • 09/09/2022 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 17:13

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:07

    Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

  • 26/08/2022 15:03

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2022 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2022 09:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2022 09:42

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:32

    Retificação de Classe Processual

  • 14/07/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:49

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 22:20

    Informação do Sistema

  • 30/06/2022 22:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/06/2022 22:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2022 02:15

    Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 22:46

    Emissão da Relação

  • 31/05/2022 15:49

    Juntada de NULL

  • 31/05/2022 15:49

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:33

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 02:13

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 13:37

    Emissão da Relação

  • 08/03/2022 14:59

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/03/2022 13:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2022 18:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2022 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2022 02:13

    Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2022 06:39

    Emissão da Relação

  • 25/01/2022 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2021 02:10

    Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

  • 10/09/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2021 20:01

    Emissão da Relação

  • 25/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/08/2021 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/08/2021 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2021 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 02:21

    Prazo em Curso

  • 01/06/2021 23:52

    Prazo em Curso

  • 01/06/2021 23:51

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2021 16:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 17:26

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2021 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

  • 01/03/2021 16:17

    Prazo em Curso

  • 26/02/2021 23:42

    Prazo em Curso

  • 11/02/2021 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/02/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:43

    Informação do Sistema

  • 02/02/2021 12:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/01/2021 02:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

  • 28/01/2021 02:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

  • 27/01/2021 07:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2021 17:39

    Emissão da Relação

  • 12/01/2021 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2021 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2021 13:43

    Despacho Saneador

  • 28/09/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 23:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2020 23:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2020.

  • 11/09/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2020 02:20

    Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

  • 07/09/2020 02:20

    Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

  • 04/09/2020 07:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2020 13:28

    Emissão da Relação

  • 03/09/2020 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 02:43

    Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

  • 11/08/2020 02:43

    Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

  • 10/08/2020 07:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2020 15:16

    Emissão da Relação

  • 06/08/2020 16:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 23:33

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2020 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2020 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2020 10:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2020 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 02:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2020 02:05

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 02:13

    Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

  • 19/06/2020 07:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2020 13:34

    Prazo em Curso

  • 18/06/2020 13:33

    Emissão da Relação

  • 18/06/2020 08:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2020 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/06/2020 02:26

    Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

  • 10/06/2020 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 15:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2020 15:57

    Emissão da Relação

  • 09/06/2020 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 11:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2020 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2020 07:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2020 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 14:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/11/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:17

    Prazo em Curso

  • 11/11/2019 02:18

    Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

  • 08/11/2019 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2019 13:10

    Emissão da Relação

  • 07/11/2019 13:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.

  • 30/08/2019 16:47

    Prazo em Curso

  • 30/08/2019 16:45

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 13:04

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:33

    Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2019 16:04

    Prazo em Curso

  • 29/05/2019 16:03

    Emissão da Relação

  • 28/05/2019 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/05/2019 18:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2019 02:24

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2019 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2019 14:13

    Emissão da Relação

  • 21/05/2019 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2019 13:03

    Informação do Sistema

  • 13/05/2019 13:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/05/2019 12:22

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/05/2019 12:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/05/2019 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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