16/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806503-03.2024.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autora: Alexsandra Barcellos da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 222/224 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC.

Custas e honorários, nos termos do acordo.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 15:50

Recebidos os autos
03/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 12:48

Recebidos os autos
01/04/2025 12:48

Recebidos os autos
11/02/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:46

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 19:46

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806503-03.2024.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autora: Alexsandra Barcellos da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Fica a parte apelada intimada para, no prazo legal, apresentar suas contrrazões de apelação.
03/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:49

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806503-03.2024.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autora: Alexsandra Barcellos da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Tópico final da r. sentença de fls. 139/145: "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) declarar quitadas as parcelas dos meses de agosto/2024 e setembro/2024 relativas ao contrato de financiamento nº 9878990/*06.***.*17-13 e, consequentemente, determinar que a parte requerida abstenha-se de ingressar com ação de busca e apreensão ou promover a negativação do nome da parte autora que tenha por objeto tais parcelas; B) declarar inexistente o débito de R$ 3.034,50 (três mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), a título de "gastos de cobranças totais"; c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora,, a partir da data de prolação desta sentença, observando a Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos em favor da instituição financeira.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica."
15/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:08

Recebidos os autos
19/12/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806503-03.2024.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autora: Alexsandra Barcellos da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 300, §2º, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar que a parte ré abstenha-se de promover ação de busca e apreensão decorrente do contrato debatido nestes autos, até a resolução da demanda., sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor.

Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Intime-se a requerida, para o cumprimento desta decisão, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova.

Na mesma oportunidade cite-se-a, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada a defesa, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito.

Após, venham conclusos para deliberação.

Acolho a emenda de fls. 76/77 e defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Bem como, fica intimada a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:05

Recebidos os autos
04/10/2024 15:05

Tutela Provisória
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 10:17

Recebidos os autos
01/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808757-75.2016.8.12.0002

Imobiliaria America LTDA - America Empre...

Maria Lourdes Maciel Jaques

Advogado: Camila Tavares da Silva Zampieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0808992-32.2022.8.12.0002

Horencio Serrou Camy Filho

Terras de Aventura Industria de Artigos ...

Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1418474-87.2024.8.12.0000

Louhainy Isabelle Rezende Miranda

Luiz Gustavo Cunha de Souza

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0813447-43.2022.8.12.0001

Antonio Graciano da Silva

Jeferson Graciano da Silva

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0806503-03.2024.8.12.0018

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alexsandra Barcellos da Silva

Advogado: Decio Rodrigues de Faria Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 07:40

Exibir Processo