07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 01:32

Confirmada
21/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:50

Recebidos os autos
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 14:51

Não-Provimento
19/12/2024 15:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:34

Confirmada
22/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 07:48

Expedida/certificada
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:47

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813447-43.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Antonio Graciano da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Jeferson Graciano da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:59

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 18:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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