02/06/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:23

Recebidos os autos
24/04/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 19:25

Confirmada
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800711-96.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Alza Mota do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Rui Mota Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
07/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:34

Não-Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:26

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:57

Confirmada
11/11/2024 08:37

Expedida/certificada
11/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:36

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800711-96.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Alza Mota do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Rui Mota Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:59

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 18:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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