08/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:15

Emissão da Relação
28/08/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:06

Prazo em Curso
08/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:23

Autos preparados para expedição
29/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:19

Autos preparados para expedição
29/07/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
30/06/2025 18:10

Prazo em Curso
27/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Guimarães Chalub - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Quanto à implantação, requisite-se informação, em 5 dias.

No mais, vista ao INSS, para apresentação de cálculos (execução invertida), em 30 dias.

Após, intime-se a parte requerente, para manifestação em 5 dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
19/06/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:29

Emissão da Relação
12/06/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:48

Prazo em Curso
02/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Guimarães Chalub - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por 5 dias.

Após, renove-se a conclusão. Às providências.
30/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:30

Emissão da Relação
28/05/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
24/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:25

Prazo em Curso
14/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Guimarães Chalub - NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito acerca do acórdão de fls. 237/255 dos autos,
13/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:24

Emissão da Relação
12/05/2025 14:17

Autos preparados para expedição
12/05/2025 14:16

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
12/05/2025 14:16

Documento Digitalizado
12/05/2025 14:16

Documento Digitalizado
28/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/01/2025 18:49

Juntada de Informações
02/12/2024 04:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:48

Prazo em Curso
29/11/2024 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Guimarães Chalub - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 206/208 por Maria José Guimarães Chalub, qualificado nos autos, em face da sentença de fls. 186/193.

Alegou que a sentença combatida padece de contradição, omissão ou erro material, pois julgou procedente os pedidos da exordial, condenando o INSS a pagar à Autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo, com menção a 22/06/2022, quando na verdade a data correta constante das fls. 34 seria a partir de 22/06/2021, motivo pelo qual pugnou pela correção dessa parte do dispositivo.

Instado a se manifestar, o INSS deixou transcorrer o prazo em branco, sem que o tenha feito até a presente data (fls. 213). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 1.023, do Código de Processo Civil, a irresignação é tempestiva e deve ser conhecida.

No mérito, a pretensão deduzida pelo embargante merece acolhida.

Com efeito, verifica-se que às fl. 34 a data de entrada, do protocolo do referido requerimento administrativo, foi em 22/06/2021, e não em 22/06/2022.

Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o erro material apontado, RETIFICO as disposições finais da sentença de fls. 186/193, devendo constar o seguinte: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Maria José Guimarães Chalub em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (22/06/2021 - fl. 34)." Os demais termos do dispositivo da sentença ficam integralmente mantidos, conforme proferidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

No mais, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 201/205.

Após o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões da parte interessada e independentemente de nova conclusão, remetam-se estes autos ao TRF3.

Por fim, nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.
01/11/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:56

Emissão da Relação
08/10/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:43

Registro de Sentença
08/10/2024 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 06:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
04/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 06:55

Prazo em Curso
29/07/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:29

Emissão da Relação
23/07/2024 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Registro de Sentença
23/07/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 06:40

Prazo em Curso
16/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:59

Autos preparados para expedição
06/05/2024 12:58

Emissão da Relação
06/05/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 15:42

Documento Digitalizado
30/04/2024 12:58

Prazo em Curso
30/04/2024 12:57

Juntada de NULL
30/04/2024 12:57

Juntada de Mandado
30/04/2024 09:04

Prazo em Curso
29/04/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:16

Prazo em Curso
17/04/2024 13:49

Documento Digitalizado
16/04/2024 20:31

Prazo em Curso
16/04/2024 20:29

Expedição de Mandado.
16/04/2024 20:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 20:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:42

Prazo em Curso
10/04/2024 14:39

Documento Digitalizado
05/04/2024 13:35

Expedição de Carta.
05/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2024 07:12

Expedição em análise para assinatura
16/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:25

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 09:12

Emissão da Relação
01/02/2024 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 09:28

Processo saneado
01/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:59

Prazo em Curso
20/12/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:39

Documento Digitalizado
12/12/2023 14:39

Documento Digitalizado
12/12/2023 14:39

Juntada de Mandado
12/12/2023 14:38

Juntada de NULL
11/12/2023 12:02

Prazo em Curso
05/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:08

Prazo em Curso
27/11/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 18:18

Expedição de Mandado.
27/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 18:57

Emissão da Relação
24/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/11/2023 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 13:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2023 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
21/09/2023 10:31

Prazo em Curso
12/09/2023 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
01/09/2023 09:36

Prazo em Curso
31/08/2023 02:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 06:10

Autos preparados para expedição
16/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 07:35

Emissão da Relação
15/08/2023 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 19:58

Outras Decisões
20/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
24/04/2023 11:45

Prazo em Curso
13/04/2023 00:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
03/04/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:18

Prazo em Curso
22/03/2023 06:17

Autos preparados para expedição
21/03/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 10:57

Emissão da Relação
16/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 07:33

Prazo em Curso
19/02/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 13:37

Emissão da Relação
15/02/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:23

Expedição de Carta.
09/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:27

Autos preparados para expedição
30/01/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 18:57

Emissão da Relação
18/01/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 21:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 21:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 17:05

Informação do Sistema
30/11/2022 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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