TJMS - 1402734-26.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 14:20
Baixa Definitiva
-
05/04/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:28
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402734-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Pontualle Transportes Ltda - Epp EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RÉU NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Diante da dificuldade de encontrar a parte ré, é possível a tentativa de localização, mediante requisição pelo juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
13/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/03/2023 17:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/03/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402734-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Pontualle Transportes Ltda - Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:55
Distribuído por sorteio
-
02/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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