TJMS - 0800418-83.2024.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
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12/11/2024 12:00
Recebidos os autos
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800418-83.2024.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Viviani de Andrade Henriques - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Viviani de Andrade Henriques, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
29/10/2024 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
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29/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:18
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 06:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:55
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2024 12:55
Recebidos os autos
-
21/10/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 09:17
Recebidos os autos
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20/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:11
Recebidos os autos
-
07/08/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
-
07/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 08:08
Expedição de Carta.
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18/07/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2024 19:16
Recebidos os autos
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17/07/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:37
INCONSISTENTE
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12/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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