05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Marielle Santos Batista e Banco PAN S.A para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas conforme fixado em sentença e Acórdão, pois as partes não podem dispor de taxa (custas) dada a natureza tributária e o acordo ter sido formulado após prolação de sentença.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Arquivem-se após pagamento das custas pela requerida ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento.
16/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0811227-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielle Santos Batista - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.89/98.
12/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

Banco PAN S.A - réu-revel, Kennedy Geraldo Machado Martins Processo 0811227-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielle Santos Batista - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.89/98.
03/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:01

Recebidos os autos
24/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 13:40

de Conciliação
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0811227-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielle Santos Batista - Réu: Banco PAN S.A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos de tutela de urgência formulado por Marielle Santos Batista em desfavor de Banco PAN S.A por ausência de seus requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 19:09

Recebidos os autos
16/10/2024 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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