11/07/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0811422-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0811422-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Mauro Rodrigues da Silva em desfavor de Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A para determinar que as rés cancelem os descontos sob a rúbrica de seguro de vida na conta bancária do autor (Banco Bradesco, conta nº 0566127-7, agência 0189), condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso – primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de condena-las à restituição em dobro dos débitos descontados da conta bancária do autor (como informado na inicial), com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a partir do desembolso de cada parcela, com a compensação do valor de R$ 1.422,00 (f. 199).

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos do autor em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.
14/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:32

Recebidos os autos
11/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0811422-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - I) Intime-se o autor para, querendo, em 15 dias, impugnar as contestações.
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 16:19

Recebidos os autos
19/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:13

de Conciliação
19/12/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0811422-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 18:54

Recebidos os autos
16/10/2024 18:54

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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