TJMS - 1600635-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 10:58
Baixa Definitiva
-
17/05/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 07:59
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:03
Recebidos os autos
-
20/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600635-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: João Prudêncio de Amorim Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator .. -
14/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/03/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/03/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/03/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600635-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: João Prudêncio de Amorim Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 17:43
Distribuído por prevenção
-
07/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001664-45.2022.8.12.0015
Edivaldo Alves de Abreu Lima
Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...
Advogado: Carla Moraes de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2022 14:58
Processo nº 4000596-03.2022.8.12.9000
Maria Aparecida Souza Rosa
Juiz de Direito do Juizado Especial Adju...
Advogado: Jairas Alexandre Souza Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2022 13:55
Processo nº 4000092-60.2023.8.12.9000
Vandro Serrou Camy
Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinol...
Advogado: Antonio Pionti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 18:05
Processo nº 1600640-24.2023.8.12.0000
Ministro do Superior Tribunal de Justica
Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...
Advogado: Pricila Carvalho Eich
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 18:16
Processo nº 1600636-84.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 17:43