11/06/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS), Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0852733-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Spazio Colina das Palmeiras - Ré: Águas Guariroba S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
01/05/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
01/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS), Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS) Processo 0852733-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Spazio Colina das Palmeiras - Ré: Águas Guariroba S.A. - 1.

Considerando as razões apresentadas pela parte autora às fls. 202/203, defiro o parcelamento das custas deste processo, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, e seguindo o entendimento adotado pelo e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS MOMENTÂNEAS QUE NÃO POSSIBILITAM AO AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO - PARCELAMENTO (AR. 98, § 6º, NCPC) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ausência de fundamentação, quando constatado que a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada com as razões que levaram o magistrado singular a indeferir o pedido de assistência jurídica gratuita.

Conforme a Constituição Federal, se torna necessária a comprovação da insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar a assistência jurídica gratuita e, por conseguinte, rejeita-se a preliminar suscitada de presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica.

Como se sabe, o benefício da justiça gratuita não pode ser concedida sem a demonstração concreta de que o requerente faz jus a ele.

Se não restou comprovado que o interessado se enquadra na condição de hipossuficiente, não há como ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Considerando, porém, as novas possibilidades trazidas pelo Código de Processo Civil/2015, defere-se o pagamento parcelado das custas iniciais em seis parcelas, conforme inteligência do § 6º, do artigo 98." (AI 1400819-49.2017.8.12.0000.

Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Comarca.

Data do julgamento: 18/04/2017) Posto isso, defiro o parcelamento das custas processuais, que deverá ser efetuado em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, ficando a parte autora desde já cientificada que, "Se a parte não observa o prazo judicial estabelecido para o recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentando qualquer motivo que justificasse sua inércia no período, impõe-se a sanção de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC)." (TJMS.

Apelação Cível n. 0800542-47.2021.8.12.0031, 4ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Des.

LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, j: 29/08/2023, p: 04/09/2023). 2.

Considerando o desinteresse manifestamente expresso pela parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme artigo 334, § 4º do CPC. 3.

Cite-se a parte requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 4.

Com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC).
20/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 17:50

Recebidos os autos
13/12/2024 13:20

Decisão ou Despacho
11/12/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS), Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS) Processo 0852733-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Spazio Colina das Palmeiras - Ciente do não provimento do agravo de instrumento interposto pelo autor (fls. 181/195), mantendo-se a decisão de indeferimento da gratuidade da justiça proferida por este Juízo.

Em prosseguimento ao feito, intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
04/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:49

Recebidos os autos
01/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:51

Recebidos os autos
18/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:59

Recebidos os autos
15/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:04

Recebidos os autos
06/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:28

Recebidos os autos
11/01/2024 15:28

Decisão ou Despacho
13/12/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:15

Recebidos os autos
21/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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