28/10/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800460-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação da sentença de f. 165/167: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação de que Jefferson Benhame Portilho - ME move contra Lucas Daniel Areco de Oliveira, com fulcro no art. 58, inciso I e parágrafo único, da lei Estadual nº 1.071/90, e art. 485, inciso III, c.c. parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, c.c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
03/10/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos
27/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2024 07:12

Conclusos para julgamento
21/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
25/03/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:19

Juntada de Mandado
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
16/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:51

Expedição de Mandado.
18/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
15/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:44

Juntada de Mandado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800460-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/09/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
13/09/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:28

Expedição de Carta.
27/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/06/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 18:01

Juntada de Mandado
15/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:38

Juntada de Mandado
22/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:44

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
04/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:19

Expedição de Carta.
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Lucas Daniel Areco de Oliveira Processo 0800460-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Reqdo: Lucas Daniel Areco de Oliveira - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 98, com a informação "Desconhecido" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
27/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800460-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:04

Expedição de Carta.
28/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 13:48

Juntada de Mandado
12/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:03

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.
26/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 20:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:58

Expedição de Carta.
31/08/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:21

Expedição de Carta.
19/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.
14/07/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:27

Juntada de Carta precatória
20/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 17:48

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
21/04/2022 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 00:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:59

Expedição de Carta.
21/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:15

Juntada de Carta precatória
25/01/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.
13/01/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:49

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:10

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
14/12/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:09

Expedição de Carta.
24/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
14/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:41

Expedição de Carta.
28/09/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/09/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:44

Juntada de Mandado
21/09/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:06

Expedição de Mandado.
29/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.
26/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.
28/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:07

Expedição de Carta.
25/06/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
21/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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