14/06/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:15

Expedição de Ofício.
14/06/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403014-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danulce Graeff Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravante: Paulo Ricardo Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravado: Engemedi Engenharia de Medição e Contrução Ltda.

Advogado: Leonardo Barbosa de Freitas (OAB: 22170/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE EXPLORAÇÃO CONJUNTA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE LOTEAMENTO - POLO PASSIVO - REQUERIDOS CASADOS - MATRÍCULA SEM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E DIVISÃO DE BENS - MANUTENÇÃO DOS REQUERIDOS NO POLO PASSIVO ENQUANTO PERDURAR A MARCHA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Havendo possibilidade de má-fé das partes em não averbar a partilha do divórcio na matrícula do imóvel discutido nos autos, aliado ao fato de que a requerente em impugnação à contestação voltou atrás de seu pedido inicial e pleiteou a manutenção da requerida no polo passivo, deverão os requeridos permanecerem no polo passivo, enquanto perdurar a marcha processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 17:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403014-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danulce Graeff Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravante: Paulo Ricardo Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravado: Engemedi Engenharia de Medição e Contrução Ltda.

Advogado: Leonardo Barbosa de Freitas (OAB: 22170/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Após, a PGJ para a emissão de parecer, se for o caso.

Publique-se.

Intimem-se.
09/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:33

INCONSISTENTE
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403014-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Danulce Graeff Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravante: Paulo Ricardo Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravado: Engemedi Engenharia de Medição e Contrução Ltda.

Advogado: Leonardo Barbosa de Freitas (OAB: 22170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio
07/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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