28/03/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 07:56

Baixa Definitiva
28/03/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:05

Recebidos os autos
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403010-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Terezinha Moranti Sena Paciente: Thiago Augusto Garcia Watanabe Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Victor Augusto Carvalho Gomes Interessado: Gleison Ribeiro Neris de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar do paciente, não há falar em revogação da prisão preventiva.

As condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
20/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/03/2023 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
13/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:50

Recebidos os autos
13/03/2023 22:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:55

Juntada de Informações
10/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403010-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Terezinha Moranti Sena Paciente: Thiago Augusto Garcia Watanabe Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Victor Augusto Carvalho Gomes Interessado: Gleison Ribeiro Neris de Souza Por tais motivos, indefiro a liminar.
09/03/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:32

INCONSISTENTE
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403010-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Terezinha Moranti Sena Paciente: Thiago Augusto Garcia Watanabe Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Victor Augusto Carvalho Gomes Interessado: Gleison Ribeiro Neris de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 18:45

Expedição de Ofício.
08/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:20

Distribuído por prevenção
07/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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