28/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 14:43

Prazo em Curso
06/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 22:51

Emissão da Relação
01/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:27

Prazo em Curso
10/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 16:47

Emissão da Relação
08/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:59

Autos preparados para expedição
03/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:20

Juntada de NULL
03/07/2025 15:20

Juntada de Mandado
27/06/2025 23:23

Prazo em Curso
06/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 17:38

Prazo em Curso
02/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 14:27

Emissão da Relação
16/05/2025 13:31

Prazo em Curso
16/05/2025 13:14

Documento Digitalizado
06/05/2025 18:46

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 11:38

Autos preparados para expedição
11/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:18

Prazo em Curso
27/02/2025 17:49

Prazo em Curso
27/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:03

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 17:02

Emissão da Relação
20/02/2025 17:48

Prazo em Curso
19/02/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0811315-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Laurentino de Lima - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, deverão as partes se manifestar em 05 (cinco) dias e, considerando-se a inversão do ônus da prova, caberá a Icatu Hartford Seguros S/A efetuar o depósito em juízo do respectivo valor.
18/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:12

Emissão da Relação
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:40

Prazo em Curso
11/02/2025 14:09

Documento Digitalizado
10/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:21

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 10:18

Autos preparados para expedição
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 18:13

Prazo em Curso
10/12/2024 12:37

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:36

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
25/11/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:09

Prazo em Curso
06/11/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0811315-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Laurentino de Lima - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - A petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo sendo o caso de improcedência liminar do pedido.

Determino, desde já, a realização da prova pericial, com a citação de Icatu Hartford Seguros S/A pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, para observância do contraditório.

Importante destacar o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o qual elenca, como direito básico do consumidor, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras extraordinárias de experiências".

Desta feita, inverto o ônus da prova para impor a Icatu Hartford Seguros S/A o ônus de comprovar que a parte autora não possui a incapacidade laborativa alegada na inicial, e, caso constatada, que a extensão de tal incapacidade não é suficiente a ensejar a indenização securitária pretendida...

Por ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Luis Guilherme Piva Espósito, médico ortopedista, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Com a intimação, deverá ser encaminhada a senha para acesso aos autos.

Com a apresentação da proposta de honorários periciais, deverão as partes se manifestar em 05 (cinco) dias e, considerando-se a inversão do ônus da prova, caberá a Icatu Hartford Seguros S/A efetuar o depósito em juízo do respectivo valor.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Efetuado o depósito do valor, intime-se o expert para a apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo pericial, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo ser feita a intimação das partes, com a advertência de que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Quanto a Icatu Hartford Seguros S/A: a) o prazo para a oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera a composição; b) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Apresentada contestação, intime-se Gilvan Laurentino de Lima para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Defiro a Gilvan Laurentino de Lima os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
05/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 09:33

Emissão da Relação
15/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 18:56

Recebida petição inicial
14/10/2024 23:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:21

Informação do Sistema
14/10/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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