TJMS - 0818809-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 111111/MS

Polo Passivo

Partes

PRISCILA CARVALHO LOPES

CPF *31.***.*59-50

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0818809-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Priscila Carvalho Lopes - Posto isso, diante da satisfação integral do débito mediante o valor recebido, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

    P.R.I.

    Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

    Arquivem-se com as anotações necessárias.

  • 12/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:56

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2025 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0818809-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Priscila Carvalho Lopes - 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que após o bloqueio de valores, via Sisbajud, houve intimação da executada, conforme f. 102. 2.

    Ante a falta de oportuna impugnação quanto aos valores bloqueados, defiro o pedido retro. 3.

    Expeça-se, pois, o alvará, como requerido à f. 99. 4.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, juntando demonstrativo de cálculo atualizado do valor em execução, com abatimento do valor levantado, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Às providências.

  • 25/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 03:00

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2025 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 06/01/2025 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0818809-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Priscila Carvalho Lopes - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

    Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

    Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

    Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

    Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

    Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

  • 04/11/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 02:57

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:03

    Expedição de alvará de levantamento

  • 22/03/2024 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2023 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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