23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0024858-53.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jéssica Luisa Felicissimo Advogado: Renato da Rocha Ferreira (OAB: 3929/MS) Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Advogado: Samuel Luis Verolez (OAB: 23769/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan Vítima: Guilherme Dutra Jorge Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0023016-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Recorrido: Dalva Aparecida Pontes Rodrigues Advogado: Sílvio Fernando Degaspari (OAB: 5569B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0023016-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paula da Silva Volpe Apelada: Dalva Aparecida Pontes Rodrigues Advogado: Sílvio Fernando Degaspari (OAB: 5569B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 09:35

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Fernando Degaspari (OAB 5569B/MS) Processo 0023016-04.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dalva Aparecida Pontes Rodrigues - F. 201: Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.

O apelante já apresentou as suas razões (f. 202-211), dê-se vista ao apelado para também arrazoar, no prazo legal.

Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Intimem-se.
05/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:36

Recebidos os autos
02/12/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:35

Recebidos os autos
04/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Fernando Degaspari (OAB 5569B/MS) Processo 0023016-04.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dalva Aparecida Pontes Rodrigues - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Dalva Aparecida de Souza Pontes, qualificada, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 140, §3.º, do Código Penal.
29/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:34

Recebidos os autos
28/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:06

Recebidos os autos
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:21

Decisão ou Despacho
16/04/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 16:16

Recebidos os autos
27/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:33

Recebidos os autos
26/10/2023 15:33

Decisão ou Despacho
26/10/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:55

Recebidos os autos
02/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:32

Recebidos os autos
05/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:58

Recebidos os autos
01/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:34

Recebidos os autos
25/07/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:33

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 14:40

Decisão ou Despacho
26/05/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 08:30

Recebidos os autos
23/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 20:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 19:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:25

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:41

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 11:12

Decorrido prazo de parte
06/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:17

Evolução da Classe Processual
24/10/2022 15:30

Recebidos os autos
24/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 22:17

Recebidos os autos
04/10/2022 14:08

Recebida a denúncia
19/08/2022 11:45

Recebidos os autos
19/08/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 11:44

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 18:47

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 17:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800179-64.2015.8.12.0033

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Carlos Alves de Oliveira

Advogado: Jose Basilio de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2020 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800179-64.2015.8.12.0033

Jose Carlos Alves de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Basilio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2015 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0102380-76.2009.8.12.0002

Viluvi Factoring Fomento Mercantil

Janaina Dorneles Torres

Advogado: Elaine de Araujo Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2009 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801812-25.2024.8.12.0024

Valeria Carolina Oliveira Carrasco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0861113-69.2024.8.12.0001

Nerildo Machado Junior

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nerildo Machado Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 23:35

Exibir Processo