22/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:03

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812125-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Líria Garcia Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Click Fotos Ltda EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO RECURSAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL - DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PARTE DEVE PROVER O JUÍZO DE UM MÍNIMO PROBATÓRIO PARA QUE A AÇÃO SEJA RECEBIDA E TENHA CURSO, NADA OBSTANTE PODER SE VALER, NO TRANSCORRER DO PROCESSO, DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE SCORE DE CONSUMIDOR (ACERTA ESSENCIAL), QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPROVAÇÃO DE ANOTAÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO MERCADO FINANCEIRO (SPC E SERASA), NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR O PREJUÍZO NO CRÉDITO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:30

Não-Provimento
24/06/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812125-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Líria Garcia Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Click Fotos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:28

Inclusão em pauta
28/05/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812125-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Líria Garcia Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Click Fotos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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