29/05/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0802783-79.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Réu: Thiarles Jorge Garcia Pinheiro - Intimação das partes embargadas para responderem, simultaneamente, aos Embargos de Declaração, no prazo comum de 05 dias.
06/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0802783-79.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Réu: Thiarles Jorge Garcia Pinheiro - Sentença de fls. 283-295: (...) Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional, formulado em sede de Embargos à Monitória, apenas para o fim de, nos contratos de concessão de empréstimo e utilização de limite de cheque especial, consignar que a comissão de permanência não deverá ser cumulada com os demais encargos e limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos em contrato, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Na sequência, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, cujo valor deverá ser adequado aos termos da sentença proferida, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

No mais, pleiteia a parte demandada a concessão do benefício da Justiça Gratuita, no entanto, sem juntar qualquer documento apto a demonstrar sua real condição financeira/movimentação financeira ou ocupação e despesas, a justificar a necessidade do benefício, pelo que indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida/Embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 85 do CPC.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:52

Recebidos os autos
20/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:52

Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
13/12/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0802783-79.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Réu: Thiarles Jorge Garcia Pinheiro - Intimação da parte autora para querendo responder aos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:07

Recebidos os autos
19/03/2024 16:07

Outras Decisões
19/03/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:06

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 18:06

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811800-39.2024.8.12.0002

Helena Maria dos Santos

Aparecido Caldeira Barbosa

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803423-34.2014.8.12.0001

Instituto Sul Matogrossense de Ensino Su...

Andrea Maria Pereira de Oliveira

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2014 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0804060-64.2023.8.12.0002

Marcio de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0812125-14.2024.8.12.0002

Liria Garcia

Click Fotos LTDA

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0812125-14.2024.8.12.0002

Liria Garcia

Click Fotos LTDA

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 15:05

Exibir Processo