10/09/2025 16:36

Incluído em pauta para 10/09/2025 04:36:33 local.
10/09/2025 12:40

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 12:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 15:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/07/2025 12:17

Certidão
14/07/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/07/2025 03:36

Certidão
14/07/2025 03:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/07/2025 03:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800649-21.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/07/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/07/2025 12:00

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:52

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS)

Vistos.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário, que determinou a devolução dos autos à Turma Recursal para que seja oportunizada às partes a manifestação prévia acerca da adequação das teses ao Tema 1234 da Repercussão Geral, nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e do art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a baixa dos autos ao relator, para adoção das providências cabíveis em cumprimento à decisão superior.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Presentes os requisitos recebo o Recurso Extraordinário interposto às p. 1/10.

O Recorrido apresentou contraminuta..

Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/02/2025 15:38

Processo Dependente Cadastrado
23/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 22:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Visto.

Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
12/11/2024 12:10

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800649-21.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/11/2024 12:21

Processo Dependente Cadastrado
08/11/2024 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/11/2024 13:19

Certidão
08/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 13:19

Certidão
08/11/2024 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/11/2024 04:13

Certidão de Publicação - DJE
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800649-21.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Etelvina Izabel de Lima Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2024 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
06/11/2024 13:09

Julgamento Virtual Finalizado
06/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 13:09

Não-Provimento
06/08/2024 17:03

Incluído em pauta para 06/08/2024 05:03:00 local.
08/07/2024 13:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/06/2024 10:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/06/2024 09:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/06/2024 09:30

Certidão
21/06/2024 09:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/06/2024 02:46

Certidão
21/06/2024 02:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/06/2024 02:46

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
21/06/2024 02:46

Certidão de Publicação - DJE
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio
19/06/2024 15:58

Processo Cadastrado
19/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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