06/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:17

Recebidos os autos
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800263-40.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Silvania Alves Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
07/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 13:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio
08/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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