07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
21/12/2024 20:20

Recebidos os autos
21/12/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0504996-35.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Eliete Regina Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Welder Alves Ribeiro Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:15

Não-Provimento
02/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:29

Inclusão em pauta
08/11/2024 14:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
08/11/2024 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0504996-35.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Eliete Regina Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Welder Alves Ribeiro Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:36

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 17:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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