10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:33

Prazo em Curso
17/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812446-54.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:40

Emissão da Relação
08/11/2024 08:52

Prazo em Curso
07/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0812446-54.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:44

Emissão da Relação
22/10/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:20

Registro de Sentença
22/10/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:34

Juntada de NULL
18/06/2024 15:33

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:33

Juntada de NULL
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
11/06/2024 10:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:26

Prazo em Curso
22/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:04

Expedição em análise para assinatura
20/03/2024 09:05

Autos preparados para expedição
19/03/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
11/02/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/01/2023 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2023 09:47

Autos preparados para expedição
24/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:12

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 09:44

Autos preparados para expedição
30/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:11

Prazo em Curso
27/05/2022 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:44

Prazo em Curso
27/04/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 06:37

Prazo em Curso
26/04/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:22

Outras Decisões
25/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:19

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
18/10/2021 09:35

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:15

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:15

Recebida petição inicial
22/09/2021 08:39

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:32

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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