10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:40

Prazo em Curso
17/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806834-04.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:40

Emissão da Relação
08/11/2024 08:52

Prazo em Curso
07/11/2024 08:47

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0806834-04.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:37

Emissão da Relação
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:12

Registro de Sentença
22/10/2024 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:33

Autos preparados para expedição
15/12/2023 10:16

Prazo em Curso
07/11/2023 10:57

Prazo em Curso
06/11/2023 08:18

Prazo em Curso
06/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:56

Expedição de NULL.
08/08/2023 09:48

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:55

Autos preparados para expedição
04/05/2023 17:48

Documento Digitalizado
02/05/2023 13:22

Prazo em Curso
02/05/2023 13:22

Prazo em Curso
28/04/2023 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 23:39

Conclusos para decisão
27/04/2023 22:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 19:44

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:44

Autos preparados para expedição
07/03/2023 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
02/03/2023 08:11

Prazo em Curso
23/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 10:54

Prazo em Curso
02/02/2023 15:36

Expedição de Carta.
01/02/2023 15:50

Recebida petição inicial
14/12/2022 06:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:37

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2022 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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