13/09/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
09/09/2025 20:11

Prazo em Curso
05/09/2025 15:41

Prazo em Curso
30/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
21/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:53

Autos preparados para expedição
20/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:50

Emissão da Relação
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 05:28

Prazo em Curso
21/05/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
24/04/2025 19:02

Prazo em Curso
29/03/2025 03:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 09:12

Prazo em Curso
06/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0830449-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Batista Augustin Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Por ser a autora beneficiária da assistência judiciária, isento-a, por hora, do pagamento das verbas de sucumbência, ressalvada a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.

Considerando que a parte sucumbente litiga pela benesse da assistência judiciária gratuita, o ônus pelo ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS é do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável constitucionalmente por prestar assistência judiciária gratuita, o qual fica condenado a ressarcir as despesas realizadas pelo INSS, a título de antecipação de honorários periciais.

Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:48

Emissão da Relação
18/02/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:21

Registro de Sentença
18/02/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:10

Documento Digitalizado
06/11/2024 17:10

Documento Digitalizado
06/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0830449-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Batista Augustin Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO: Defiro o levantamento dos valores depositados à f. 73, a título de honorários periciais em favor do perito, consoante requerido à f. 94.

Expeça-se alvará.

Após, tornem conclusos para sentença.
04/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:48

Autos preparados para expedição
01/11/2024 13:43

Emissão da Relação
01/11/2024 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/07/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
08/07/2024 13:23

Prazo em Curso
27/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 13:55

Emissão da Relação
03/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:39

Prazo em Curso
22/02/2024 17:16

Prazo em Curso
22/02/2024 14:40

Juntada de NULL
22/02/2024 14:40

Juntada de Mandado
21/02/2024 21:12

Prazo em Curso
20/02/2024 08:12

Prazo em Curso
10/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:47

Prazo em Curso
06/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
01/02/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 10:05

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 10:01

Emissão da Relação
31/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 07:38

Prazo em Curso
04/12/2023 15:09

Prazo em Curso
04/12/2023 15:09

Documento Digitalizado
01/12/2023 18:27

Expedição de Carta.
29/11/2023 06:56

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 16:39

Prazo em Curso
28/11/2023 16:38

Documento Digitalizado
27/11/2023 06:38

Prazo em Curso
25/11/2023 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.
06/11/2023 06:00

Prazo em Curso
02/11/2023 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.
02/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:44

Prazo em Curso
24/10/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 15:15

Prazo em Curso
20/10/2023 15:11

Documento Digitalizado
20/10/2023 08:10

Prazo em Curso
20/10/2023 08:07

Emissão da Relação
19/10/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 15:58

Despacho Saneador
07/08/2023 07:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:58

Prazo em Curso
05/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
12/04/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:34

Emissão da Relação
21/03/2023 22:02

Autos preparados para expedição
17/03/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 19:15

Conclusos para despacho
13/12/2022 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
24/10/2022 00:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 19:45

Emissão da Relação
29/09/2022 19:38

Autos preparados para expedição
26/09/2022 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 17:09

Outras Decisões
16/09/2022 15:14

Conclusos para despacho
12/09/2022 02:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 19:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:22

Expedição de Carta.
02/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 15:09

Autos preparados para expedição
09/08/2022 15:07

Emissão da Relação
28/07/2022 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 17:03

Recebida petição inicial
27/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:01

Informação do Sistema
27/07/2022 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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