10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:40

Prazo em Curso
17/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812724-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:43

Emissão da Relação
06/11/2024 12:18

Prazo em Curso
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0812724-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:11

Emissão da Relação
22/10/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:11

Registro de Sentença
22/10/2024 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:46

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:25

Autos preparados para expedição
24/10/2023 08:18

Prazo em Curso
05/10/2023 09:24

Prazo em Curso
04/10/2023 14:35

Autos preparados para expedição
18/09/2023 14:31

Prazo em Curso
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:36

Autos preparados para expedição
22/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:12

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 15:17

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:18

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2022 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/02/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/01/2022 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/12/2021 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
26/11/2021 20:45

Prazo em Curso
23/11/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 09:01

Prazo em Curso
04/11/2021 08:36

Expedição de Carta.
25/10/2021 10:34

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 08:55

Autos preparados para expedição
22/10/2021 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/10/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:16

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:16

Recebida petição inicial
22/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:41

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 08:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/09/2021 08:17

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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