27/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 07:37

Prazo em Curso
31/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:06

Emissão da Relação
29/07/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:18

Prazo em Curso
30/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:32

Emissão da Relação
18/06/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 08:17

Prazo em Curso
31/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802207-53.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Durvalina Pires Domingues - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - (...)

ANTE AO EXPOSTO, extingo a ação, em relação ao Banco Bradesco S.A, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela antecipada de f. 28-9 e resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica e o débito oriundo de contrato de seguro denominado de "CLUBE SEBRASEG", e de consequência que seja imediatamente cessada a cobrança. b) condenar o requerido Sebraseg Clube de Benefícios Ltda a restituir, de forma simples e observada a prescrição quinquenal, cada desconto cobrado indevidamente referente ao produto "CLUBE SEBRASEG", conforme extrato de f. 23-6, bem como eventuais descontos ocorridos no decorrer da demanda, incidindo sobre elas a correção monetária conforme o IGP-M/FGV desde a data dos descontos e juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação; c) condenar o requerido Sebraseg Clube de Benefícios Ltda a pagar indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária conforme pelo IGP-M/FGV, a partir da sentença, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nestes autos pela Juíza Leiga VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
28/03/2025 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 09:34

Emissão da Relação
13/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:25

Registro de Sentença
13/03/2025 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2025 15:19

Expedição de NULL.
07/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:40

Prazo em Curso
14/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS) Processo 0802207-53.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Durvalina Pires Domingues - Intimação da parte autora para ciência da r. decisão de f. 28/29, bem ainda, para participar da audiência designada nos autos, conforme teor da certidão de f. 30.
01/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 20:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 19:58

Emissão da Relação
31/10/2024 14:47

Prazo em Curso
31/10/2024 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 14:38

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:37

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:34

Emissão da Relação
31/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
29/10/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 19:24

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:03

Autos preparados para expedição
24/10/2024 16:03

Informação do Sistema
24/10/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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