TJMS - 0802137-28.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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01/09/2025 12:24
Prazo em Curso
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01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação - DJE
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01/09/2025 00:01
Publicação
-
29/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 17:31
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 15:07
Recurso Especial
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21/08/2025 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 11:58
Processo Suspenso
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15/04/2025 11:58
Autos Suspenso por Determinação Judicial
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15/04/2025 03:09
Certidão de Publicação - DJE
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15/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
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11/04/2025 18:16
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/04/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 18:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2025 14:46
Certidão
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03/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
18/03/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 07:41
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
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18/03/2025 02:55
Certidão de Publicação - DJE
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18/03/2025 00:01
Publicação
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18/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802137-28.2023.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Recorrido: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 17.
O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.
Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.
I.C. -
17/03/2025 07:11
Remessa à Imprensa Oficial
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14/03/2025 18:24
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 12:10
Certidão
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13/03/2025 12:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 12:10
Processo Dependente Iniciado
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18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Embargante: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Embargante: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Destarte, intimem-se as partes embargadas para, querendo, responder aos Embargos de Declaração (fls. 01/07 e 08/12), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. -
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Embargante: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Embargado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Apelante: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Apelado: Marfrig Alimentos S/A Repre.
Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Apelado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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