03/06/2025 18:36

Baixa Definitiva
03/06/2025 17:12

Certidão Cartorária
11/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Grãos Fortes Cereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
18/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:32

Publicação
17/03/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:39

Recurso Especial
12/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Grãos Fortes Cereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
25/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Grãos Fortes Cereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

Intimem-se.
07/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
06/02/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 12:08

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA SELIC - TEMA 1.062 DO STF - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO.

Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001106-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001106-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA SELIC - TEMA 1.062 DO STF.

Apesar da legitimidade do Estado de Mato Grosso do Sul em estipular por lei estadual a atualização dos tributos estaduais pela UAM/MS, os respectivos índices não podem ser superiores à Taxa Selic, em respeito ao tema 1.062 do Supremo Tribunal Federal.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001106-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001106-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Graos Fortes Sereais Ltda Advogada: Gabriela Roque Colman (OAB: 29696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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