26/02/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 09:41

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418737-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 1729/PE) Agravada: Maria de Fatima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Agravado: Maria de Fatima da Silva - Me Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA À COISA JULGADA E ANATOCISMO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO -CÁLCULO QUE PARTIU DE VALOR NOMINAL JÁ COMPOSTO DE CORREÇÃO E JUROS - ANATOCISMO - RECURSO PROVIDO.

As matérias aventadas pelo recorrente (inobservância ao título judicial e anatocismo) são, em tese, de ordem pública e, portanto, não submetidas à prescrição temporal.

O último cálculo apresentado pela parte credora ensejou anatocismo, pois partiu de valor nominal já composto de juros.

De rigor a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do quantum debeatur.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:26

Provimento
31/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:13

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418737-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 1729/PE) Agravada: Maria de Fatima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Agravado: Maria de Fatima da Silva - Me Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Sendo assim, nos termos do artigo 1019, I, do Código de Processo Civil, atribuo efeito suspensivo pleiteado no presente agravo de instrumento, para obstar os efeitos da decisão agravada até julgamento deste recurso.

Comunique-se a decisão ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,inciso II, do Código de Processo Civil).
07/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 12:38

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418737-22.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 1729/PE) Agravada: Maria de Fatima da Silva Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Agravado: Maria de Fatima da Silva - Me Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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