02/07/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 01:42

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0802152-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vieira de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos.

Providências necessárias.
20/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:50

Recebidos os autos
10/05/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:00

Audiência tipo de audiência situação.
09/04/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0802152-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vieira de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiênciatelepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

Intime-se a parte autora para comparecimento em audiência. 4.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 5.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 6.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 7.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 8.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 9.

Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da contratação, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 10.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 15:00
10/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:23

Recebidos os autos
10/12/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802152-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vieira de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fls. 37: "Deste modo, intime-se a parte requerente para em 15 (quinze) dias juntar documentos atualizados para comprovar a hipossuficiência financeira, tais como, contas de energia, comprovante de inexistência de imóveis no CRI desta Comarca, automóveis e semoventes, extratos bancários e as três últimas declarações de imposto de renda.

Caso não sejam juntados os documentos elencados acima, a parte deverá recolher as custas e despesas do processo, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias."
04/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:43

Recebidos os autos
31/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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