20/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
20/12/2024 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
25/11/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristovao Cardoso (OAB 4104/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028932-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J.

F.

Baccaro-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:20

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:07

Emissão da Relação
18/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:43

Registro de Sentença
18/10/2024 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
12/06/2024 13:16

Juntada de NULL
12/06/2024 13:16

Juntada de NULL
20/01/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 13:46

Prazo em Curso
29/11/2021 13:23

Expedição de Mandado.
26/11/2021 16:59

Expedição em análise para assinatura
30/09/2021 17:22

Autos preparados para expedição
25/05/2021 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
21/03/2020 02:13

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 15:09

Expedição de Carta.
10/11/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 09:42

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:24

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2017 18:49

Expedição de Carta.
10/03/2017 16:33

Processo Desarquivado
10/03/2017 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 15:47

Arquivado Provisoriamente
29/09/2016 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.
13/07/2016 21:31

Expedição de Certidão.
13/07/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2011 12:00

Autos preparados para juntada
27/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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