04/06/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), José Geraldo Martins Lelis - réu-revel , ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758/MS) Processo 0840534-42.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Braz Santos - Réu: Acir Israel Caccia Junior, José Geraldo Martins Lelis - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
28/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), José Geraldo Martins Lelis - réu-revel , ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758/MS) Processo 0840534-42.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: José Geraldo Martins Lelis -

III - DISPOSITIVO Ademais, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL alusivo à lide principal.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 12% (doze por cento) do valor atribuído à causa atualizado pela variação do IPCA a partir da propositura da ação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Em relação à lide secundária, também nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO para o fim de determinar a reintegração do reconvinte réu/reconvinte ACIR ISRAEL CACCIA JÚNIOR na posse na posse do caminhão Mercedes-Benz, modelo 1113, ano 1980, placas AHE-5916, Renavam n.° 51.446349-0.

Após o trânsito em julgado, expeça-se de imediato mandado de reintegração de posse e depósito em mãos do réu/reconvinte ACIR ISRAEL CACCIA JÚNIOR.

Condeno o reconvindo no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reconvinte, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil ,fixo em 12% (doze por cento) do valor atribuído à reconvenção atualizado pela variação do IPCA a partir do protocolo da petição (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
02/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:57

Recebidos os autos
24/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758MS/) Processo 0840534-42.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: José Geraldo Martins Lelis - Vistos etc.

Inicialmente, observo que a decisão de fls. 201/204 foi proferida na data de 14/08/2024, ou seja, com antecedência de 70 (setenta) dias, sendo que por motivos que se desconhece as partes somente foram intimadas na data de 03/10/2024 (fl. 207).

Feita tal anotação, ante a comprovada impossibilidade de comparecimento do advogado da parte autora, defiro o requerimento de fls. 209/210 e redesigno a audiência de instrução marcada nestes autos para a data de 03 de dezembro de 2024, às 15h.

Adotem-se os atos necessários à realização da audiência na forma determinada em relação à designação anterior.

Ademais, ante a juntada de documentos pela parte autora (fls. 211/215), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.

Determino que a serventia proceda a juntada aos autos da mídia anexada à fl. 215.

Intimem-se.
24/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 17:12

Recebidos os autos
23/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:07

Recebidos os autos
14/08/2024 16:56

Decisão ou Despacho
26/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:15

Recebidos os autos
17/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
08/12/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:01

Recebidos os autos
08/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:13

Recebidos os autos
19/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Recebidos os autos
15/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:51

Recebidos os autos
10/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 18:31

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 18:31

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
16/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 21:52

Recebidos os autos
15/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
06/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:53

Recebidos os autos
30/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 17:15

de Conciliação
04/05/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 06:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 06:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
17/02/2022 13:53

Recebidos os autos
17/02/2022 13:32

Tutela Provisória
15/02/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:52

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:34

Decorrido prazo de parte
02/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 12:49

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:29

Recebidos os autos
22/06/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:27

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 16:27

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:47

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:04

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 18:04

Juntada de tipo de documento
25/01/2021 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:35

Recebidos os autos
11/12/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 19:11

Recebidos os autos
23/11/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2020 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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